Documentos Normativos

Acesse abaixo os documentos normativos da gestão institucional do Senac RJ:

Decreto nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e dá outras providências.

Decreto nº 8.622, de 10 de janeiro de 1946
Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários.

Regulamento do Senac 

O Decreto n. 61.843, de 5 de dezembro de 1967, aprova o regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e determina as competências do Departamento Nacional.

Resolução Senac nº 876, de 14 novembro de 2008

Institui o Programa Senac de Gratuidade – PSG.

Resolução Senac nº 958, de 18 de setembro de 2012

Regulamento de Licitações e Contratos.

Resolução Senac nº 1.018, de 23 de abril de 2015

Regulamento de Contratação de Empregados.