Jovem Aprendiz – Coronavírus

Como ficam as aulas no Senac RJ para o jovem aprendiz?

Neste período de isolamento social, o Senac RJ continua com seu compromisso de desenvolvimento e acompanhamento da aprendizagem dos jovens aprendizes e de todos seus alunos.

Diante deste cenário, a partir das diretrizes legais do Governo Federal, o Senac RJ está utilizando meios e tecnologias de informação e comunicação para dar continuidade às aulas no formato on-line.

Todo processo foi desenvolvido e está sendo acompanhado pelas equipes Pedagógica e Técnica das unidades, para que nossos Jovens Aprendizes recebam as orientações do seu Instrutor que aplica atividades, relacionadas a sua formação, bem como registra os resultados por meio de conceitos e frequência e os demais controles necessários

Minha unidade não entrou em contato comigo. Como posso saber se terei aulas on-line?

Envie um e-mail para jovemaprendiz@rj.senac.br citando seu nome, CPF e unidade em que está matriculado para que possamos colocar sua unidade em contato com você.

Como faço para acessar a sala de aula virtual?

O Senac RJ está utilizando a plataforma Google Sala de Aula. Para acessá-la, basta seguir os passos abaixo:

  • Crie um e-mail no Gmail;
  • Solicite o código da turma para o representante de turma ou supervisor técnico;
  • Aceite o convite para participar da turma que será enviado para seu e-mail. 

Caso sua unidade ainda não tenha feito contato para realizar aulas, envie e-mail para jovemaprendiz@rj.senac.br citando seu nome, CPF e Unidade Senac em que está matriculado.

Meu contrato acaba durante o período da pandemia. Como ficará a certificação?

Após a realização das atividades on-line, a certificação será feita de acordo com os critérios de conceito e frequência previstos no Regimento do Senac RJ.

A empresa em que trabalho suspendeu meu contrato. Posso continuar tendo aulas no Senac RJ?

Não. As unidades Senac RJ estão orientadas a não aplicar atividades on-line para os jovens que estão de férias ou com contrato suspenso. 

Caso o contrato seja encerrado sem que haja tempo hábil de reposição de aulas, o jovem aprendiz receberá declaração referente às Unidades Curriculares cursadas.

Fui demitido em março, mas a empresa me reintegrou em abril. Como ficam minhas atividades no Senac RJ?

Os procedimentos de reposição de aulas e aulas on-line serão mantidos. 

Caso sua unidade ainda não tenha feito contato para realizar aulas, envie e-mail para jovemaprendiz@rj.senac.br citando seu nome, CPF e unidade Senac em que está matriculado.

Estou com meu contrato suspenso. Tenho que assistir às aulas on-line?

O jovem aprendiz não poderá assistir às aulas enquanto o contrato estiver suspenso. 

A sua unidade deve ter conhecimento que seu contrato está suspenso, caso sua empresa não tenha informado por favor pedir para ela enviar e-mail para jovemaprendiz@rj.senac.br informando o período de suspensão.

Após a suspensão de contrato, a Unidade Senac dará início às suas atividades, se for necessário.

Tem alguma previsão de volta das aulas presenciais?

O Senac RJ está atuando conforme as determinações dos governos Federal e Estadual e o retorno às atividades presenciais serão informados tão logo tenhamos recomendação. 

A orientação atualmente é que as aulas serão on-line. Toda rede Senac RJ está desenvolvendo atividades on-line com os alunos que não estão de férias ou com contratos suspensos para fins de evitar que sejam afetados na teoria. No que se refere à empresa, todas estão orientadas a atuar de acordo com as determinações do Governo Federal.

As aulas presenciais no Senac RJ foram suspensas por conta da pandemia, mas empresa comunicou que devo comparecer todos os dias. Está correto?

A orientação do Senac RJ e da Superintendência Regional do Trabalho para as empresas é que os dias de atividade teórica o jovem aprendiz deve ficar em casa, pois as aulas serão repostas.

O jovem aprendiz deve ir para a empresa nos dias em que teria aula teórica?

A orientação do Senac RJ e da Superintendência Regional do Trabalho para as empresas é que os dias de atividade teórica o jovem aprendiz deve ficar em casa, pois as aulas serão repostas.

O que a empresa pode fazer com o aprendizes durante a pandemia?

As medidas legalmente permitidas a serem adotadas nos contratos do Jovem Aprendiz são: home office para teoria e prática, antecipação de férias, redução proporcional de jornada e salário ou suspensão temporária do contrato.

Posso escolher entre suspensão e redução de trabalho?

Não. A adoção de uma das medidas é proposta pela empresa.

Trabalho em um hospital como jovem aprendiz, mas os procedimentos de segurança não estão sendo seguidos. Além disso, me enquadro no grupo de risco para Covid-19 e gostaria de pedir o afastamento. Como devo proceder?

É dever do empregador oferecer condições seguras de trabalho. Caso entenda que esse dever não esteja sendo cumprido, o trabalhador pode apresentar denúncia à inspeção do trabalho pelo e-mail trabalho.rj@mte.gov.br

Posso ser desligado durante o período de pandemia?

O desligamento antecipado do aprendiz somente pode ocorrer nas hipóteses do art. 433 da CLT. A ocorrência da pandemia não é motivo.

A empresa que desligou o jovem aprendiz durante a pandemia terá algum ônus?

A empresa que fizer a rescisão antecipada fora das hipóteses legais está sujeita às penalidades previstas em lei.

Infelizmente, no meio dessa situação, terei que pedir o desligamento. Quais são os meus direitos?

O trabalhador não pode ser obrigado a pedir demissão. O pedido de demissão deve ser feito tão somente se esse for, de fato, o desejo do trabalhador. As verbas rescisórias devidas estão listadas no anexo I da Instrução Normativa 146/18 da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Em que casos o jovem aprendiz tem direito ao Benefício Emergencial?

O trabalhador terá direito ao benefício quando firmar acordo por escrito com o empregador de redução proporcional de jornada e salário ou suspensão contratual, nos termos da MP 936/20.

Como faço para solicitar o Benefício Emergencial?

O trabalhador não faz qualquer solicitação do Benefício Emergencial. Feito o acordo escrito de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário, a empresa deve comunicar ao Governo pelo sistema EMPREGADOR WEB e, então, o benefício será pago diretamente na conta do trabalhador previamente indicada pela empresa. O pagamento será no prazo de 30 dias após a comunicação.

Como será o pagamento feito pelo Governo?

O pagamento será feito diretamente na conta bancária do trabalhador que foi informada pelo empregador.

Estou recebendo 30% do salário pela empresa. Os outros 70% serão complementados pelo Governo?

Os trabalhadores que pactuaram com os empregadores redução de jornada e salário ou suspensão de contrato terão direito ao Benefício Emergencial, cujo valor irá variar de acordo com a medida acordada e o salário do trabalhador.

Como será pago o salário para quem tem contrato suspenso?

A parte que cabe à empresa continua sendo paga pela empresa e o Benefício Emergencial será pago pelo Governo Federal diretamente na conta bancária do trabalhador que foi indicada pela empresa.

Percebi que houve redução no meu salário, mas não me deram férias e nem suspenderam meu contrato. Ainda assim consigo receber o Auxílio Emergencial do Jovem Aprendiz?

Apenas os trabalhadores que pactuaram com os empregadores redução de jornada e salário ou suspensão de contrato terão direito ao Benefício Emergencial, cujo valor irá variar de acordo com a medida acordada e o salário do trabalhador.

A empresa pode cortar o Vale-Refeição?

Conforme previsto na MP 96, durante a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário, os benefícios concedidos anteriormente devem ser integralmente mantidos, inclusive o VR.

O contrato pode ser estendido após suspenso?

A prorrogação do contrato apenas para repor carga horária é facultativo e a decisão cabe ao empregador, ouvida a entidade formadora.

Caso tenha sido feito acordo de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário, há previsão de um período em que o trabalhador não pode ser demitido, razão pela qual se esse período de garantia de emprego recair após a data de término do contrato será necessário termo aditivo prorrogando a data fim do contrato.

Como vai funcionar o encerramento do contrato se for no período da pandemia?

Chegando a data de término do contrato, caso a empresa opte pela não prorrogação do contrato, deve ser feita a rescisão com o pagamento das verbas rescisórias.

Minha empresa me colocou de férias. Meu contrato poderá ser estendido?

A prorrogação do contrato apenas para repor carga horária é facultativo e a decisão cabe ao empregador, ouvida a entidade formadora.

Caso tenha sido feito acordo de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário, há previsão de um período em que o trabalhador não pode ser demitido, razão pela qual se esse período de garantia de emprego recair após a data de término do contrato será necessário termo aditivo prorrogando a data fim do contrato.

Minha empresa me deu férias poucos dias antes do encerramento do contrato, mas não recebi as férias e muito menos a rescisão. O que devo fazer?

O pagamento das férias, nesse caso, deve ocorrer juntamente com a rescisão, cujo prazo de pagamento prevista na lei é de até 10 dias após o término do contrato. Não havendo pagamento no prazo legal o trabalhador poderá apresentar denúncia à inspeção do trabalho pelo email trabalho.rj@mte.gov.br

Não estou indo trabalhar e nem de home office, mas recebo o salário normalmente. Gostaria de saber sobre minha situação.

A empresa, nesse caso, aparentemente, optou pela concessão de licença remunerada, o que não há vedação legal.